Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira

A Seção seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, e pacificou a questão que foi julgada pelo rito da dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008).

Condenada quadrilha que anunciava empréstimos em jornais da Capital

Juiz reduz taxa de juros de consumidor

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou a redução de juros praticados por uma administradora de cartão de crédito em relação a um consumidor.

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Lojas do país terão computador a preço máximo de R$1,4 mil na próxima semana, diz secretário

COP30: rascunho de carta final tem propostas para limitar aquecimento

Documento inclui ações concretas para clima e justiça ambiental

Ford recorre da sentença que determinou devolução de valores ao Estado do RS

Contrato de cartão de crédito. Revisional. Mandato. Encargos. Juros. Limitação constitucional.

Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?

Por Hilton de Souza.

O que é a ZPE?

As Zonas de Processamento de Exportação - ZPE são uma importante ferramenta para o desenvolvimento da indústria nacional.

Titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas e não de subcredenciadora

Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten.

Consumidora será indenizada por compra de almofada com falsa promessa terapêutica

A decisão foi unânime.

Financeira é condenada a indenizar empresário por cobrança indevida de prestação de carro em atraso

Desconhecido fraudou os documentos da vítima para financiar automóvel.

Revisão de Cláusula Contratual

Pedido de antecipação de tutela e consignação em pagamento

Carta de quitação defeituosa não gera inadimplência nem autoriza a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito

Má prestação de serviço bancário gera obrigação de indenizar os danos causados

PEC estabelece novas regras para criação de regiões metropolitanas

A proposta confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões

Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente

A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta

Cobrança vexatória leva empresa a indenizar cliente

Funcionário de financeira foi à casa de consumidor e o expôs publicamente